1.- INFORMAÇÃO GERAL
O objetivo desta “Política de Privacidade e Proteção de Dados” é divulgar as condições que regem a recolha e tratamento dos seus dados pessoais pela nossa empresa, a fim de salvaguardar os seus direitos fundamentais, honra e liberdades, tudo em conformidade com os regulamentos em vigor que regem a Proteção de Dados Pessoais, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais.
Em conformidade com estes regulamentos, informamo-lo de todos os detalhes de interesse para si relativamente à forma como realizamos estes processos, para que fins, que outras entidades podem ter acesso aos seus dados e quais são os seus direitos.
2.- CONTROLADOR DE DADOS
Quem recolhe e processa os seus dados?
O Controlador de Dados é a pessoa singular ou coletiva, de natureza pública ou privada, ou organismo administrativo, que por si só ou em conjunto com outros determina os fins e meios do tratamento de dados pessoais; no caso de os fins e meios do tratamento serem determinados pela lei da União Europeia ou do Estado Membro espanhol.
Neste caso, os nossos dados de identificação são:
Controlador de dados: R. ESPINAR, S.L.,
CIF: B58468992
Endereço: Avenida del Vallès, 322, Polígono Industrial “Els Bellots”, 08227, Terrassa (Barcelona)
E-mail: raypa@raypa.com
Telefone: 937830720
3.- OBJETIVO DO PROCESSAMENTO
Em alguns casos, precisamos do seu consentimento para recolher e processar os seus dados pessoais, por isso, aqui estão os usos e finalidades pretendidos.
– Comunicações: Publicidade e comunicação de atividades – Consultas e pedidos de informação: Para responder ao pedido efetuado. – Candidaturas a emprego: participar nos processos de seleção da empresa. – Clientes e Fornecedores: Gestão da relação comercial. – Contactos com clientes e fornecedores: Manter relações comerciais com as suas organizações.
4.- LEGITIMAÇÃO DO PROCESSAMENTO
A recolha e processamento dos seus dados é sempre legitimada por uma ou mais bases legais, que são detalhadas abaixo:
– Comunicações: no caso de clientes, um interesse legítimo de marketing direto (Art. 21.2 Lei 34/2002). No caso de clientes potenciais, o consentimento explícito do titular dos dados (Art. 21.1 Lei 34/2002). – Perguntas e pedidos de informação: Um interesse legítimo de serviço ao cliente e/ou partes interessadas. – Candidaturas a emprego: o consentimento explícito do interessado – Clientes e fornecedores: a conformidade contratual. – Pessoas de contacto de Clientes e Fornecedores: Um interesse legítimo do Controlador (Art 19º LOPDeGDD)
Tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.
5.- ORIGEM E TIPOS DE DADOS TRATADOS
Onde obtivemos os seus dados?
Da própria parte interessada ou do seu representante legal.
Que tipos de dados recolhemos e processamos?
– Dados identificativos. – Endereço de e-mail. – Endereço postal. − NIF / NIE / Passaporte. – Nome e Apelidos. – Telefone.
Processam-se também os detalhes de emprego dos candidatos a emprego e os dados académicos descritos no curriculum vitae.
Para clientes e fornecedores, pessoas singulares, os dados bancários (número de conta bancária) também serão processados.
6.- PERÍODOS DE RETENÇÃO DE DADOS
Utilizamos os seus dados durante o tempo estritamente necessário para cumprir os objetivos acima indicados, e poderá retirar o consentimento dado em qualquer altura, a menos que haja uma obrigação ou exigência legal e, em qualquer caso:
– Dados de comunicações comerciais: Estes serão processados até que a parte interessada não se pronuncie em contrário. – Dados de perguntas e pedidos de informação: Guardamo-los durante 1 ano a partir do momento em que a pergunta ou pedido foi feito. – Dados dos candidatos a emprego: Guardamo-los durante 1 ano após a apresentação do CV. – Dados de clientes e fornecedores: Enquanto durar a relação contratual e por até 6 anos, em conformidade com o artigo 30 do Código Comercial. – Dados sobre as pessoas de contacto dos clientes e/ou fornecedores: Enquanto durar a relação contratual e até 6 anos, em conformidade com o artigo 30º do Código Comercial
7.- MEDIDAS DE SEGURANÇA
O que fazemos para garantir a privacidade dos seus dados?
A nossa empresa adota as medidas organizacionais e técnicas necessárias para garantir a segurança e privacidade dos seus dados, para evitar a sua alteração, perda, processamento ou acesso não autorizado, dependendo do estado da tecnologia, da natureza dos dados armazenados e dos riscos a que estão expostos.
Entre outras, destacam-se as seguintes medidas:
– Assegurar a contínua confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços de processamento. – Restaurar rapidamente a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais, no caso de um incidente físico ou técnico. – Verificar, avaliar e analisar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizacionais implementadas para garantir a segurança do processamento. – Pseudonimizar e encriptar dados pessoais, caso se trate de dados sensíveis.
8.- DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS
Informamo-lo que não comunicamos os seus dados a empresas terceiras, nem transferimos os seus dados pessoais para fora da União Europeia.
9.- DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS
A atual legislação sobre proteção de dados dá-lhe uma série de direitos em relação à nossa utilização dos seus dados. Todos e cada um dos seus direitos são unipessoais e intransmissíveis, ou seja, só podem ser exercidos pelo titular dos dados, mediante prévia verificação da sua identidade.
A seguir, indicamos que direitos você tem:
– Acesso.- O interessado terá o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação do tratamento ou não dos dados que lhe dizem respeito, bem como informação pormenorizada sobre certos aspetos do tratamento que esteja a ser efetuado.
– Retificação.- O interessado terá o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito ou de completar os que estiverem incompletos.
– Eliminação.- O interessado terá o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, em qualquer caso a eliminação ficará sujeita aos limites fixados na norma regulamentar.
– Limitação do processamento: O interessado tem o direito de solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais
– Oposição ao processamento: Em determinadas circunstâncias e por razões relacionadas com a sua situação particular, os interessados podem opor-se ao processamento dos seus dados. A R. ESPINAR, S.L. deixará de processar os dados, exceto por razões legítimas e convincentes, ou pelo exercício ou defesa de eventuais reclamações.
– Direito à portabilidade dos seus dados – Ou seja, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito, que forneceu a um responsável pelo seu processamento, de uma forma estruturada, de uso corrente e legível por máquina, e de os transferir para outro responsável pelo processamento.
– Direito de RETIRAR o seu consentimento em qualquer altura
– Direito de apresentar uma RECLAMAÇÃO em matéria de proteção de dados à Autoridade de Controlo: Agência Espanhola de Proteção de Dados
Como pode exercer os seus direitos em relação aos seus dados?
Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, oposição, limitação de processamento e retirada do seu consentimento, pode escrever para R. ESPINAR, S.L., Avenida del Vallès, 322, Polígono Industrial “Els Bellots”, 08227 de Terrassa (Barcelona) ou enviar um e-mail para rgpd@raypa.com, anexando, em qualquer caso, uma cópia do seu cartão de cidadão, passaporte ou documento equivalente que o identifique.
Como pode apresentar uma reclamação?
Para além dos seus direitos, se considerar que os seus dados não estão a ser processados de acordo com a legislação vigente em matéria de Proteção de Dados, pode apresentar uma queixa à Autoridade de Controlo competente, cujos dados de contacto são indicados a seguir:
Agência Espanhola de Proteção de Dados, C/. Jorge Juan, 6. 28001, Madrid, Espanha; Email: info@agpd.es – Telefone: 912663517 – Web: www.agpd.es